Carteira de trabalho ‘verde e amarela’ pretende mais redução de direitos e precarização

29/10/2018

O trabalho informal, precário e análogo à escravidão será oficializado no país com a proposta de criação da carteira de trabalho “verde e amarela”. A proposta foi informada no programa de governo do futuro presidente. O documento se propõe alternativo à carteira de trabalho azul, que garante os direitos que constam na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

De acordo com a medida, o jovem trabalhador poderia escolher entre a carteira azul, com todos os direitos previstos na CLT, ou a carteira verde e amarela, na qual o contrato individual prevaleceria sobre a CLT. No entanto, na prática, sabe-se que a escolha ficará de fato a cargo do patrão, que vai impor a forma que lhe renderá mais lucros.

O registro na atual carteira de trabalho azul garante direitos essenciais aos trabalhadores, entre os quais FGTS, férias, 13º salário. A CLT traz essa proteção de maneira detalhada e protege o trabalhador contra fraudes, condições insalubres e determina especificidades de direitos a depender do segmento, além de reforçar a obrigatoriedade de cumprimento de direitos trabalhistas previstos no artigo 7º da Constituição.

Fonte: CSP-CONLUTAS, com edição.